| Projeto: |
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PL 437 14/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-437/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0437-2020 |
| Promovente: |
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Daniel Annenberg / Eduardo Matarazzo Suplicy / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGÓCIOS DE IMPACTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / CHAMAMENTO PUBLICO / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO E NEGOCIO DE IMPACTO / CONTRATACAO / COOPERATIVA / DEMANDA / DESENVOLVIMENTO / DESENVOLVIMENTO ECONOMICO / DESENVOLVIMENTO SOCIAL / DESIGUALDADE SOCIAL / DIVULGACAO / FOMENTO / GESTAO / HOMOSSEXUALIDADE / IMIGRANTE / IMPACTO AMBIENTAL / IMPACTO SOCIAL / IMPOSTOS / INCENTIVO / INDIGENA / INFORMACAO / INTEGRACAO SOCIAL / INVESTIMENTO / LEI 13.019/2014 ( FEDERAL ) / LICITACAO / MEMBROS / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MICROEMPRESA / MULHER / NEGOCIO / NEGOCIO DE IMPACTO / NEGRO / ORGANIZACAO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PEQUENA EMPRESA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLATAFORMA TECNOLOGICA / POLITICA MUNICIPAL DE FOMENTO A INVESTIMENTOS E NEGOCIOS DE IMPACTO / POPULACAO CARENTE / REDUCAO / SUSTENTABILIDADE / TECNOLOGIA DIGITAL / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0856-2020
ver documento CONJ0905-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0437-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/07/2020 | Encaminhado em 14/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/07/2020 | Encaminhado em 15/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | PRESID | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 22/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/07/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | CCJ | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP12 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/11/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 281, Legislatura 17 em 16/09/2020
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